'Lei seca' poderá ser ampliada para motoristas que usam remédios tarja preta

Ministro da saúde pediu um estudo à Anvisa para embasar tal ampliação. Complexidade na aferição da quantidade de droga ingerida é um empecilho.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Ética e suas consequências na Filosofia do Direito

Ética na Filosofia: do ethos aristotélico à ética discursiva de Habermas; entenda fundamentos, distinções e seu impacto na Filosofia do Direito

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

A inteligência artificial na identificação de plágio

Por Natalia Gigante e Lays Serpa.

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.